Entenda a decisão da Prefeitura
A Prefeitura de Santarém anunciou a prorrogação do prazo para atendimento aos beneficiários que ainda não realizaram o cadastramento no programa da AMBAVE. Essa medida se deve a uma decisão judicial recente que determina a inclusão de novos beneficiários na lista histórica confeccionada pela Associação dos Moradores do Bairro Aeroporto Velho. O objetivo é garantir que todas as pessoas da lista tenham uma nova oportunidade de acesso aos serviços disponibilizados, promovendo inclusão e justiça social.
Quem são os beneficiários da AMBAVE?
Os beneficiários da AMBAVE são moradores do Bairro Aeroporto Velho que estão na lista histórica da associação. Essa lista é composta por pessoas que, por diversas razões, acabaram não sendo atendidas em processos anteriores. O foco dessa prorrogação é incluir 406 pessoas que ainda não realizaram o cadastramento para programas habitacionais do governo.
Importância da prorrogação do prazo
A prorrogação do prazo para os beneficiários da AMBAVE é vital por diversas razões. Em primeiro lugar, ela proporciona a chance de regularização para indivíduos que talvez não tenham podido comparecer antes, seja por motivos pessoais ou falta de informação. Além disso, essa extensão assegura que o processo seja conduzido de maneira justa e equitativa, honrando a determinação judicial.
Como se inscrever na lista da AMBAVE
Para se inscrever na lista da AMBAVE, os beneficiários devem comparecer ao Núcleo Técnico de Trabalho Social (NTTS). O processo é exclusivo para aqueles cujos nomes estão na listagem histórica da AMBAVE, e não se trata de uma convocação aberta ao público em geral.
Documentos necessários para o cadastramento
No ato de atendimento, os beneficiários devem apresentar os seguintes documentos originais e atualizados:
- Documento de Identidade (RG);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Cadastro Único (CadÚnico);
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Declaração de beneficiário do INSS, se aplicável;
- Laudo médico, caso algum membro da família tenha deficiência.
Prazos de atendimento e locais disponíveis
O atendimento será realizado na sede do Núcleo Técnico de Trabalho Social (NTTS), localizado na Rua Magnólia, nº 1119, bairro Aeroporto Velho, em Santarém (PA). Os beneficiários têm 10 dias, contados a partir da publicação do Edital de Intimação Pública nº 001/2026, para se apresentarem no local de atendimento. O horário de funcionamento é das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.
Requisitos para ser um beneficiário
Para ser considerado beneficiário do programa, é necessário atender a alguns critérios estabelecidos pela decisão judicial. Os principais requisitos incluem:
- Estar incluído na lista histórica da AMBAVE;
- Ter uma renda familiar de até três salários mínimos;
- Não possuir outro imóvel residencial em nome do beneficiário.
O que diz a decisão judicial?
A decisão judicial que fundamenta a prorrogação do prazo, proferida em 13 de janeiro de 2026, reforça a necessidade de inclusão e atendimento das pessoas da listagem histórica. O cumprimento dessa medida é imprescindível para garantir que todos os beneficiários tenham acesso aos seus direitos e ao que é ofertado pelo município.
Impacto na comunidade de Santarém
A ampliação do prazo para cadastramento tem um impacto significativo na comunidade. Ao atender os beneficiários remanescentes, a Prefeitura não só promove a inclusão social, mas também ajuda a elevar a qualidade de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade. Essa iniciativa reflete um compromisso com a cidadania e o bem-estar dos cidadãos.
Próximos passos após o cadastramento
Depois que o processo de cadastramento for concluído, a Prefeitura de Santarém dará seguimento às próximas fases do programa. Isso inclui a análise dos cadastros realizados e, posteriormente, uma etapa de ampla concorrência para novos beneficiários, de modo que todos os interessados tenham a oportunidade de participar do programa habitacional.
