Entenda a Proibição dos Paredões
No dia 5 de fevereiro de 2026, a Prefeitura de Santarém, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), divulgou uma portaria que regula a utilização de equipamentos de som conhecidos como paredões em espaços públicos durante o período do Circuito Tapajônico de Carnaval. Essa decisão visa limitar a realização de eventos particulares que utilizem este tipo de equipamento, que é considerado prejudicial ao ambiente urbano e à saúde pública.
Objetivos da Portaria
A portaria que proíbe o uso de paredões tem como metas principais:
- Controle de Ruídos: Impedir que o excesso de som cause desconforto à população local.
- Preservação Ambiental: Proteger a qualidade dos espaços públicos, evitando sua degradação durante festividades.
- Promoção de Convivência Pacífica: Garantir que todos os cidadãos possam desfrutar das festividades de maneira harmoniosa.
Além disso, verifica-se que os paredões, devido à sua alta potência, são frequentemente associados a conflitos e desordens, o que reforça a necessidade de regulamentação.
Impacto Ambiental dos Paredões
O uso de paredões em áreas públicas não é apenas um incômodo pela poluição sonora, mas também gera riscos ao meio ambiente. Esses equipamentos produzem um nível de barulho que pode:
- Deteriorar a Fauna Local: Animais nativos podem ser afetados pelo estresse auditivo, levando a mudanças em seus hábitos.
- Comprometer a Saúde Pública: A exposição prolongada a altos níveis de som pode causar problemas auditivos e estresse em pessoas da comunidade.
- Aumentar a Degradação do Espaço Público: Reuniões descontroladas podem levar a problemas como lixo excessivo e vandalismo.
Portanto, a proibição dos paredões é uma medida que visa proteger o bem-estar da população e o meio ambiente.
Eventos Privados Estão Isentos?
A portaria estabelece que a proibição envolve eventos particulares realizados em lugares públicos, como ruas, praças e áreas de lazer. Entretanto, é importante ressaltar que eventos privados que são oficialmente apoiados pelo Município durante o Carnaval não estão incluídos nesta restrição, desde que cumpram certas condições:
- Autorização Prévia: É necessária uma autorização oficial que comprove o respaldo do Município.
- Conformidade com Normas: Os eventos devem respeitar todas as normas de segurança, ambientais e de organização da cidade.
Essas isenções são feitas para garantir a realização de festas autorizadas, permitindo um alto controle e organização.
A Função da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
A Semma desempenha um papel fundamental na implementação e fiscalização dessa nova norma. A secretaria é responsável por:
- Fiscalização: Controlar e monitorar a aplicação da portaria em diversos pontos da cidade.
- Educação e Conscientização: Promover campanhas informativas sobre os impactos do ruído e a importância do respeito às normas ambientais.
- Gestão de Denúncias: Receber, investigar e responder a denúncias de abusos relacionados ao ruído excessivo.
Essas atribuições ajudam a manter um ambiente auditivo saudável para todos os cidadãos.
Critérios para Autorização de Eventos
Ao buscar autorização para um evento durante o período do Carnaval, os organizadores devem apresentar documentação com informações detalhadas, que incluem:
- Descrição do Evento: Informações sobre a natureza do evento, local e número esperado de participantes.
- Planejamento de Segurança: Medidas que serão tomadas para garantir a segurança e a ordem durante a festa.
- Contratações de serviços: Detalhes sobre contratações de empresas de som, segurança e limpeza.
Esse rigor nas aprovações visa minimizar os riscos e maximizar a segurança e a diversão.
Consequências do Descumprimento
Infelizmente, alguns ainda podem ignorar a nova portaria. Portanto, é fundamental entender as possíveis penalidades:
- Multas: Indivíduos ou grupos que desrespeitem a norma podem enfrentar multas significativas.
- Desmantelamento de Equipamentos: Autoridades podem exigir a remoção imediata de equipamentos de som irregulares.
- Ações Legais: O não cumprimento pode levar a ações judiciais conforme previsto nas legislações municipais, estaduais e federais.
Essas medidas têm a finalidade de garantir a seriedade da norma e a proteção do espaço público.
A Importância da Fiscalização
A fiscalização é um elemento-chave para o sucesso da implementação da portaria. A Semma, em parceria com outros órgãos, irá:
- Realizar Blitz: Operações para verificar o cumprimento das normas durante o evento.
- Atuar em Denúncias: Responder rapidamente a denúncias recebidas de cidadãos que estejam sofrendo com poluição sonora.
- Colaborar com a Segurança Pública: Trabalhar junto à polícia e outros órgãos para garantir a ordem e organização do Carnaval.
A atuação conjunta é essencial para garantir um carnaval mais seguro e agradável para todos.
Como Denunciar Irregularidades
Se você identificar eventos que desrespeitem a portaria, é fundamental que o faça de forma correta. Para isso, as denúncias podem ser realizadas através:
- Telefone Direto: Utilize o número 190 para reportar imediatamente situações emergenciais.
- Canais da Semma: Também é possível fazer denúncias pelo número (93) 9209-4670, que é específico para questões ambientais.
É crucial que a comunidade se envolva neste processo, garantindo que todos possam usufruir de um carnaval ordenado.
Expectativas para o Carnaval 2026
Com a implementação da portaria que proíbe os paredões, espera-se que o Carnaval 2026 em Santarém seja mais organizado e saudável. Os cidadãos podem aproveitar as festividades com:
- Mais Ordem: Eventos autorizados terão uma organização melhor e controle de ruído.
- Menos Estresse: A poluição sonora que incomoda muitos pode ser substancialmente reduzida.
- Aumento da Segurança: A fiscalização e o controle garantirão um ambiente mais seguro para todos.
Isso garantirá que todos possam celebrar com alegria, respeitando as leis, a saúde e o meio ambiente.
