Normas de Acesso Durante o Carnaval
A Prefeitura de Santarém, através da Portaria nº 03/2025-GJ, definiu normas essenciais para a presença de crianças e adolescentes em eventos que ocorrem durante as festividades de Carnaval. O principal objetivo dessas diretrizes é garantir a segurança e o bem-estar dessa faixa etária, de acordo com o que está estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Neste período festivo, é crucial que todos os envolvidos sigam as regras estabelecidas para assegurar a proteção integral dos menores.
Proteção Integral ao Menor
O foco desta Portaria é assegurar a proteção integral das crianças e adolescentes, enfatizando a responsabilidade dos pais e cuidadores em acompanhá-los durante os eventos. As determinações visam prevenir situações de risco e garantir que os menores possam participar das celebrações de forma saudável e segura. A proteção engloba não apenas a segurança física, mas também o respeito às normas sociais e jurídicas que garantem os direitos dos mais jovens.
Fiscalização em Eventos Públicos
A fiscalização dos eventos durante o Carnaval será intensificada, com a atuação de agentes de segurança e representantes da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras). A presença desses profissionais assegura que todas as normas sejam cumpridas e que existam mecanismos de atuação rápida em casos de desrespeito às regras. A ideia é criar um ambiente festivo que não comprometa a segurança dos menores.
Orientações aos Pais e Responsáveis
É fundamental que pais e responsáveis estejam cientes das regras e orientações pertinentes ao acesso e permanência de crianças e adolescentes em eventos durante o período carnavalesco. A colaboração da família é essencial para que os direitos dos menores sejam respeitados e para que possam aproveitar o Carnaval com segurança. Os cuidados devem incluir a verificação da documentação necessária e a observância dos horários estabelecidos pela portaria.
Regras de Permanência em Festas
A Portaria estabelece regras claras para a permanência de diferentes faixas etárias, visando proteger os menores de situações que possam ser prejudiciais. As regras são as seguintes:
- Crianças de 0 a 12 anos: Podem ficar em eventos até as 22h, sempre acompanhadas por um responsável legal, que deve portar documentação.
- Adolescentes de 13 a 15 anos: Têm permissão para permanecer até a 00h, desde que acompanhados por um responsável legal.
- Adolescentes de 16 e 17 anos: Podem permanecer até as 3h, com a apresentação de uma autorização formal assinada pelos responsáveis, com firma reconhecida, e acompanhados por um adulto.
Horários Permitidos para Menores
A definição dos horários é uma parte crucial das normas estabelecidas na Portaria, projetadas para equilibrar a participação dos jovens nas festividades e, ao mesmo tempo, assegurar sua proteção. As restrições de horário visam minimizar a exposição a ambientes inadequados e perigosos, especialmente em festas noturnas, que podem não ser apropriadas para essa faixa etária.
Atuação da Secretaria de Assistência Social
A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) desempenha um papel vital na supervisão das atividades relacionadas ao Carnaval. Além de fiscalizar o cumprimento das normas, a Semtras está comprometida em orientar e apoiar as famílias, incentivando a participação responsável de todos nas festividades. A secretaria coordena também as ações de prevenção e intervenção direta em casos de violação dos direitos dos menores.
Rede de Proteção em Santarém
Santarém possui uma rede eficaz de proteção à criança e ao adolescente, que envolve Conselhos Tutelares, órgãos de segurança pública, e serviços da rede socioassistencial. Essa estrutura colaborativa é essencial para promover um ambiente seguro durante as festividades. Os Conselhos Tutelares atuarão de forma integrada com todas as instituições envolvidas para garantir que os direitos dos menores sejam sempre preservados.
Importância da Denúncia de Violações
A denúncia de situações de violação de direitos é um ato de cidadania fundamental. A população é encorajada a reportar qualquer ocorrência que comprometa a segurança das crianças e adolescentes durante o Carnaval. A Prefeitura disponibiliza canais de comunicação e denúncia, como o Disque Direitos Humanos e os números dos Conselhos Tutelares, para facilitar esse processo e garantir que as medidas necessárias sejam tomadas rapidamente.
Compromisso da Prefeitura com a Segurança
A Administração Municipal reitera seu compromisso com a segurança e proteção dos menores, assegurando um Carnaval que respeite os direitos de todos. As normas estabelecidas na Portaria nº 03/2025-GJ refletem esse compromisso, e todos os esforços serão feitos para garantir que as festividades sejam seguras e divertidas para as crianças e adolescentes. A colaboração de toda a sociedade é imprescindível para que juntos possamos promover um ambiente saudável e seguro durante o Carnaval.
